(84) 2020-4358 • contato@sindern.com.br
(84) 2020-4358 • contato@sindern.com.br
O Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Norte, representado pelo presidente Luciano Cavalcanti, pelo vice-presidente Matheus Eutrópio, e pela diretora Antônia Iara da Silva Mendes, participou nesta segunda-feira (19) de uma reunião dos representantes do Ministério da Saúde com a Comissão Estadual do Piso da Enfermagem.
O coordenador-geral de Políticas Remuneratórias do Trabalho na Saúde (SGTES/MS), Fábio Maia, respondeu os questionamentos das entidades sindicais e esclareceu dúvidas com relação ao piso e à AFC.
Principais questionamentos:
- Retroativos;
- Inconsistências (COFEN, CPF, CH, +de 2 vínculos públicos);
- Aposentados;
- Repasse às empresas contratualizadas (privadas e filantrópica).
Sobre a carga horária, ele afirmou que até 88h ok, questões específicas como é o caso do município de Natal, precisam ser resolvidas a nível local com diálogo e os órgãos de controle. Com relação aos aposentados, a AGU deu parecer que os aposentados com paridade têm direito ao piso, mas não à AFC, e que a questão deve ser resolvida a nível local.
O coordenador também afirmou que são os municípios e estados que possuem contrato com empresas e que a ausência de pagamento por parte delas não compete ao MS. Reforçou, ainda, que mensalmente são divulgados os repasses que são feitos para as empresas e que esses dados estão disponíveis para consulta no InvestSUS.
Por fim, sobre os retroativos, ele informou que não foi feito o acerto de contas antes porque o MS estava aguardando o julgamento dos embargos de declaração para saber se haveria alguma mudança no cálculo.
Em seguida, esperou a publicação do acórdão para ter o parecer da AGU, o que só aconteceu em janeiro. Para dar seguimento foi disponibilizado um e-mail para os entes federados solicitarem a revisão dos valores retroativos (maio a agosto). Junto com a solicitação, deve ser a alimentada a planilha com as devidas correções. E, após a análise desses dados, será publicada até o final de março, uma portaria específica com valores e, posteriormente, o repasse financeiro.
Também estiveram presentes o Superintendente Regional do Trabalho, Dr. Cláudio Macedo, o Superintendente Regional do MS, Jalmir Simões, a Secretária Adjunta de Saúde do Estado do RN, Leidiane Queiroz, membros da CGTES/SESAP, do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do RN, do Coren-RN e do Sindisaúde-RN.