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O SINDERN, representado pela diretora Antônia Iara Mendes da Silva, participou nesta quarta-feira (24) da Reunião do Mesa SUS na Secretaria de Estado da Administração (Sead)
Nesta rodada de negociações os Sindicatos avaliaram que, finalmente, as negociações avançaram. “Foi o mínimo, mas consideramos como uma pequena vitória, onde os sindicatos colocam a confiança de que o Governo cumprirá o acordo”, destacou a diretora do Sindern.
Desta forma, a nova proposta acatada por todos os Sindicatos inclui:
- Recomposição Salarial
Janeiro 2025: Aplicação do índice do IPCA de 2023 (4,62%);
Abril de 2025: Aplicação do índice do IPCA de 2024;
Janeiro 2026: 2,0%;
Abril de 2026: Aplicação do índice do IPCA de 2025.
- Aumento de carga horária de 30 para 40h, sendo dos processos atualmente pendentes de aprovação: no mínimo 30% em junho de 2024; 20% em dezembro de 2024; 20% em maio de 2025. Será observado o interesse prioritário da administração e a Mesa Sus será ouvida em cada cota de concessão;
- Reenquadramento pelo tempo de serviço dos servidores com mais de 30 anos, em maio de 2025, o Projeto de Lei irá em 2024;
- Implantação do piso da radiologia na mesma metodologia do piso da enfermagem, com paridade por ser pago com recursos do Tesouro, em maio de 2025, considerando sempre dois salários mínimos atualizados;
- Alteração legislativa para que o plantão eventual pago com habitualidade integre a base de cálculo da gratificação natalina, o Projeto de Lei irá em 2024;
- Passivos de implantação 2023, até R$ 8 milhões, pagamento no exercício de 2024, sendo R$ 400 mil por mês nos meses de junho a outubro, e a diferença em novembro e dezembro;
- Piso da enfermagem para aposentados: o Governo, em maio, abrirá diálogo com o Ministério da Saúde para aplicação do piso da enfermagem aos aposentados;
- Pagamento dos retroativos de maio a agosto/2023: O governo, em maio, promoverá o diálogo com o Ministério da Saúde para publicação da Portaria de repasse (pedido de revisão já encaminhado);
- Governo realizará novo concurso público para a saúde pública, até junho de 2025, inclusive com o processo interno em tramitação.