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05.05.2017

Projeto estabelece aposentadoria especial para enfermeiros

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nessa quarta-feira (3), o projeto que estabelece a aposentadoria especial para enfermeiros. O Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio Grande do Norte (SINDERN) comemora mais essa conquista que é fruto da luta e da iniciativa da FNE, uma entidade de força que representa os interesses trabalhistas dos enfermeiros de todo o Brasil.

Considerando a profissão como uma atividade de risco, a proposta prevê que os enfermeiros possam se aposentar com benefício integral após 25 anos de contribuição. 

O projeto foi sugerido pela Federação Nacional de Enfermeiros (FNE) no ano de 2016 e tem como relator o senador Paulo Paim, que contribuiu e apresentou algumas alterações na redação, como da mudança do termo "profissional enfermeiro" para "profissional de enfermagem".

O texto explana ainda que poderão ser registradas contribuições de outros institutos de previdência, nos âmbitos municipal, estadual e federal, desde que seja comprovado que o enfermeiro trabalhou no período estabelecido.            

O projeto de lei (PLS) 349/2016 segue agora para análise no Plenário.

 

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