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02.03.2018

SINDERN discute Termo de Ajustamento de Gestão para beneficiar enfermeiros de Assú

O Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio Grande do Norte (SINDERN) esteve em audiência, nesta quinta-feira (1º), com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para discutir a questão dos limites de pessoal acima do permitido no município de Assú, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que resultou na elaboração de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG).

Representaram o SINDERN seu presidente Luciano Cavalcanti, o secretário-geral Matheus Eutropio e a assessoria jurídica da entidade. O encontro deu-se com a procuradora do Ministério Público junto ao TCE, Luciana Ribeiro Campos.

O objetivo do TCE é acelerar a celebrar de um Termo de Ajuste de Gestão com o Município de Assú a fim de que seja possível o enquadramento do ente municipal ao limite prudencial de despesas públicas, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

“A reunião foi muito esclarecedora, uma vez que, claramente, o posicionamento do TCE, através da Dra. Luciana Ribeiro, não é a exoneração de servidor ou anulação de qualquer pleito, mas sim, diante de informações concretas das despesas municipais, oportunizar o gestor a alinhar as medidas que melhor entender para baixar as despesas do município”, comentou Luciano Cavalcanti, presidente do sindicato.

Ele ressalta ainda que o TAG não é um instrumento impositivo. Ao contrário, trata-se de um acordo onde estão sendo negociadas medidas que permitam o retorno das despesas municipais ao limite disposto na LRF, diante de informações de todas as despesas municipais que dispõe o TCE.

“Assim, não existe concretude no argumento que paira sobre a anulação de certame realizado em 2014, no qual foram nomeados diversos enfermeiros, uma vez que já fora relacionado diversas outras alternativas/medidas/despesas pelo TCE capazes que efetivar o enquadramento das despesas ao limite prudencial”, argumentou.

Agora o SINDERN aguarda a celebração do TAG para poder avaliar o alcance à categoria dos enfermeiros em Assú e se mantém à disposição dos enfermeiros de todo o estado para qualquer tipo de representação de ordem semelhante junto à esfera jurídica.