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17.04.2024

Sindern e IPERN debatem sobre questões de insalubridade de servidores públicos


A diretora do Sindern, Antônia Iara da Silva Mendes, participou de reunião com o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (IPERN), Nereu Linhares, juntamente com o Sindsaude e Soern.

Entre os temas da reunião, tivemos a incorporação da insalubridade aos aposentados da saúde pública estadual.

O Tribunal de Justiça emitiu sentença favorável a todos os servidores que completaram os requisitos de aposentadoria antes da reforma da Previdência, para terem a insalubridade incorporada na aposentadoria.

No entanto, os servidores que também contribuíram para a previdência, inclusive com 30 anos ou mais de contribuição, mas que não completaram os demais requisitos de aposentadoria até a reforma da previdência, perderam o direito da insalubridade incorporada na aposentadoria.

Os dirigentes sindicais e o diretor do IPERN discutiram que as partes interessadas em rever tal sentença podem fazê-lo através de nova ação coletiva ou negociação direta com o Governo.

Também foi discutida a liminar emitida pelo STF que suspende o acórdão 733, que trata da aposentadoria de servidores admitidos no serviço público entre os anos de 1983 e 1988.

 

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