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Em reunião nesta terça-feira (25) o #SINDERN, Sinsenat e SindSaúde concluíram parecer jurídico das entidades sindicais com relação à Portaria GS/SMS 060/2019 que aumenta o número de plantões dos servidores da saúde com jornada de 30 horas semanais. As entidades organizadas são contra a portaria e suas imposições.
No parecer os sindicatos argumentam porque são contra a portaria e destacam dois pontos chaves: a violação da Lei Municipal 5655/2005 determina que os servidores de 40 horas semanais dariam de 10 a 14 plantões; e que que se a administração necessita de um maior número de plantões, que esta carga horária extra seja remunerada de acordo com a Lei Complementar 143/2014, que estabelece uma gratificação de plantão adicional.
"A Secretaria deveria estar se preocupando com a saúde do trabalhador, com a estruturas das unidades de saúde e a com a qualidade do serviço de saúde do município de Natal. E não aumentando de forma injusta e arbitrária o quantitativo de plantões dos servidores", explica o Enfermeiro Luciano, presidente do SINDERN.
O que se percebe é que a portaria fere a irredutibilidade salarial (previsto na Constituição) e que contraria uma lei. O parecer foi uma das ações estabelecidas na reunião de 10 de junho das entidades sindicais com o secretário municipal de Saúde, George Antunes de Oliveira.