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06.09.2019

SINDERN participa de audiência em Ceará-Mirim e reivindica nomeação de concursados

Em defesa dos enfermeiros e enfermeiras representantes do #SINDERN – Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio Grande do Norte – estiveram em audiência com a promotora pública de Ceará-Mirim, Dra. Isabel Pinheiro. A reivindicação levada pelo Sindicato pede cumprimento do TAG 001/ 2017 (que recomenda a substituição dos enfermeiros contratados das ESF por concursados) e a Lei 005/ 2019 (que cria os 21 cargos de enfermeiros da ESF).

O SINDERN foi representado pelo presidente, Enfermeiro Luciano; secretário-geral, Matheus Oliveira; Antônia Iara, diretora de ST e pelo assessor jurídico, o advogado Francisco de Assis Cunha. A audiência aconteceu na manhã de hoje (06).

No encontro, a promotora citou o imbróglio da atual da gestão, reiterando que haverá pleito eleitoral. Ela informou que o acórdão dever ser publicado até o décimo dia útil desse mês e a eleição suplementar prevista para ocorrer em no máximo em 60 dias. Adiantou ainda que já está pronto o despacho recomendatório que orienta não ser nomeado ninguém até a posse do novo prefeito e que ao assumir deverá cumprir as cláusulas dos TAGs. O mesmo será chamado para reunião no Ministério Público (MP) para discussão e orientações de encaminhamentos.  No entanto, ela ressalta que a discricionariedade da gestão é algo que o MP não pode interferir ou gerir.

O advogado do SINDERN e os representantes expuseram todas as reivindicações, posicionamentos, bem como, a discussão sobre as possibilidades de intervenção. Finalizado o diálogo, a promotora solicitou ao Sindicato que já fosse deixado protocolado a Lei e outros documentos, que devem ser publicados junto com o despacho.

Além de todas essas importantes questões, os representantes do Sindicato apontaram a possibilidade de judicialização, que é considerada também pela representante do Ministério Público caso, a partir de janeiro, não tenha sido resolvido pela nova gestão.  Contemplados os pontos de discussão e encerrada a audiência, os representantes do SINDERN foram a secretaria do MP, onde o advogado Assis Cunha protocolou os documentos solicitados.

 

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