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O presidente do #SINDERN, Enfermeiro Luciano e o Secretário-Geral, Matheus Oliveira, participaram nesta terça-feira (3) de audiência no Ministério Público do Trabalho para discutir a questão das 30 horas.
Estiveram presentes ainda os dirigentes do Sinsenat, Soern, Sinfarm e Sindsaúde, onde todos se posicionaram de forma contrária aos argumentos elencados pela gestão municipal. Todos os representantes sindicais afirmam que aumentar a jornada de 9 para 10 plantões dos servidores que trabalham em regime de 30h é mais um ataque aos direitos dos trabalhadores.
Ao final da reunião, a Procuradora Regional do Trabalho (MPT-RN), Dra. Ileana Neiva, destacou que “é preciso uma análise ergonômica do trabalho para uma melhor avalição sobre a situação dos servidores da enfermagem, pois o cálculo da jornada de trabalho deve avaliar o grau de exigências físicas e psíquicas dos trabalhadores”. A procuradora requisitou que a Prefeitura de Natal apresentasse um estudo sobre o dimensionamento dos serviços de saúde, considerando o número atual de servidores e os plantões previstos para esses servidores, além da apresentação do processo sobre a contratação e realização do PPRA e PCMSO.
Ficou acordado que o secretário de Saúde, George Antunes de Oliveira, se compromete em estabelecer o horário corrido para os servidores “novatos” que ingressaram no último concurso, garantindo o tratamento igualitário com os demais servidores.
As demais discussões, ficaram para a reunião da Mesa SUS que acontece na próxima terça-feira, 10 de setembro, às nove horas no auditório do DVS, Departamento Vigilância em Saúde.
A mesa de prevê debater: a convocação dos concursados e nova lei de criação de cargos; a implantação das gratificações dos novos concursados e demais servidores, mudança de nível, quinquênio e demais adicionais; a revisão do PCCV e cumprimento da Lei da data-base; o horário corrido e por fim, o PMAQ.