O SINDERN realizou nesta quarta-feira, 24 de junho, uma Assembleia Geral com a categoria, onde foi pautado os seguintes assuntos: Representatividade do SINDERN no estado do RN; filiação à Central Intersindical; apresentação do Estudo da Lei de Responsabilidade Fiscal da Prefeitura Municipal de Natal realizado pelo DIEESE e sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).
A assembleia foi conduzida pelo presidente Luciano Cavalcanti que compôs a mesa junto a Marcelo Tinôco representando a Central Intersindical; a diretoria Suzelee Barros representando a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), o diretor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) Ediran Teixeira e o assessor jurídico do SINDERN Steferson Michael.
O SINDERN informou a categoria sobre a vitória que nos leva a ser, de fato e de direito, oficialmente, reconhecido como o único representante dos Enfermeiros no Rio Grande do Norte. Foi informado ainda, sobre a recente filiação do SINDERN à Central Intersindical destacando aos presentes os benefícios dessa Associação.
Durante a Assembleia, o diretor do DIEESE, Ediran Teixeira, realizou a apresentação detalhada do impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal nas finanças e na gestão pública.
Já sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) foram discutidos a promoção e progressão conforme a Lei Nº 120/2010, com apresentação de propostas de melhorias e ajustes. Foi abordado ainda sobre o Retroativo do Piso Salarial da Enfermagem conforme reunião com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Também foi abordado sobre Encontro de Negros e Negras a ser realizado em Recife pela Federação Nacional de Enfermagem (FNE). O evento visa promover a igualdade racial e discutir questões relevantes para os enfermeiros negros. A participação no evento foi incentivada pelo SINDERN visando fortalecer o movimento.
Após a Assembleia, a categoria votou e aprovou os seguintes pontos:
1. Elaboração de Cartilha:
Decidida a elaboração de uma cartilha informativa para orientar os Enfermeiros sobre os temas discutidos na Assembleia
2. Processo para Incorporação da Gratificação:
Verificada a possibilidade de iniciar um processo jurídico para que a gratificação da Estratégia de Saúde da Família seja incorporada ao salário dos Enfermeiros.
3. Inclusão no Orçamento:
Elaboração de um ofício à SMS solicitando a inclusão do orçamento necessário para a mudança de nível no plano de cargos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
4. Pautas para Prefeitáveis:
Decidido apresentar as demandas da categoria aos candidatos a prefeito nas próximas eleições.
5. Foi sugerido, ainda, pelo Sindern, a luta pela criação da Lei que estabeleça a RT (Responsabilidade Técnica do Serviço de Enfermagem), onde os enfermeiros(as) possam receber uma gratificação sobre essa atividade. De uma forma mais ampla, podemos dizer que a responsabilidade técnica dos serviços de enfermagem é uma atribuição específica e inerente ao profissional enfermeiro, que responde tecnicamente pela assistência dos serviços prestados sob sua responsabilidade, cabendo assim, a sugestão para a criação da Lei.
