O SINDERN representado pelas diretoras Antônia Iara e Soraya Ciana participou das atividades do Fórum dos servidores do RN durante o dia de hoje, 22 de janeiro de 2020. Pela manhã estivemos na reunião do Fórum e a tarde na audiência com o governo. Nas atividades debateu-se a pauta de luta que contempla:
• Calendário de pagamento dos salários atrasados (novembro, dezembro e décimo de 2018)
• Calendário de pagamento de 2020
• Aumento da faixa salarial a ser paga na primeira parcela para 6.000,00, mantendo para os salários acima deste valor, na mesma data, o pagamento de 30% e os 70% restante no último dia útil do mês
• Discussão do projeto de reforma da previdência estadual
• Elaboração de lei para instituir o Comitê Permanente de Negociação.
Na audiência estavam presentes os secretários Virgínia Ferreira (Administração), José Aldemir (Planejamento e Finanças), Carlos Eduardo (Tributação), José D. Santana (Procurador Geral do Estado) e Nereu Linhares (Presidente do IPERN).
O secretário de planejamento abordou a frustração de receitas com queda do FPE durante esse mês de janeiro e os trâmites do empréstimo de antecipação dos royalties do petróleo, estando em fase de negociação do contrato com o Banco Daycoval, reafirmando a quitação do salário de novembro/2018 no dia 15 de fevereiro. Não há previsão para pagamento de dezembro e décimo de 2018. Foi disponibilizado o calendário de 2020, o qual permanece da mesma forma que vinha sendo pago, recebendo na primeira quinzena os que recebem até 4.000,00 e parcelando acima desse valor em 30% e o restante 70% a ser pago no final do mês.
Com exceção dos órgãos da segurança e os que têm arrecadação própria. O governo demonstrou não haver possibilidade de aumentar essa faixa salarial, tampouco colocou a data de pagamento do décimo de 2020.
O Secretário da Tributação informou que o Governo não concluiu a Minuta da Proposta de Reforma da Previdência Estadual e sinalizou possíveis alterações no projeto, propondo uma nova Audiência para o dia 29 ou 30 de janeiro e reafirmou que o governo enviará para a Assembleia o Projeto de Lei da reforma na primeira semana de fevereiro. O Fórum dos Servidores Estaduais não negociará com o Governo essa proposta de retirada de direitos e propõe o seguinte calendário de luta:
• 29 ou 30 de janeiro - Audiência com o governo - Entrega ao Fórum da minuta da reforma
• 30 de janeiro - Seminário técnico
• 31 de janeiro e 01 de fevereiro - Seminário político - reforma da previdência e reforma administrativa
• 03 e 04 de fevereiro - Paralisação de 48h dos servidores com ato público na AL.
Vamos juntos somar nessa luta!!!
