A regularização da diferença salarial das 30 horas semanais para os profissionais da enfermagem deve ser solucionada no pagamento efetuado em junho. O salário é referente ao mês de maio. Essa foi a garantia dada pela secretária de Saúde do município do Natal, Maria da Saudade Azevedo, para a diretoria do Sindicato do Enfermeiros do Estado do Rio Grande do Norte (SINDERN).
A municipalização das 30 horas para a classe da enfermagem é uma luta histórica dos profissionais. “Existe todo um trabalho de reivindicação e cobrança com as gestões para que essa regularização pudesse acontecer. É uma garantia estipulada que os municípios precisam adotar e que tem demorado. Aqui em Natal, depois de muito esforça e exigências veio essa garantia. Esperamos que se consolide de fato”, destaca o presidente do SINDERN, Luciano Cavalvanti.
O pagamento do piso nacional para uma carga-horária de 30 horas de trabalho semanais aos profissionais da enfermagem deve melhorar as condições de trabalho da classe. A redução da jornada é fundamental para corrigir uma rotina extenuante que a enfermagem enfrenta diariamente nos estabelecimentos de saúde. “Gostaríamos de já ter implementado essa regularização e precisamos realizar ajustes para que essa garantia fosse dada”, explicou a secretária Saudade Azevedo.
A sanção do prefeito Carlos Eduardo a Lei Complementar Nº 156 foi feita em 11 de abril de 2016 e entrou em vigor no dia seguindo após publicação no Diário Oficial do Município. A Lei alterou os dispositivos da Lei Complementar Nº 120, de 3 de dezembro de 2010, que criou e implantou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais da área da Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Desde essa data os salários não foram regularizados de forma efetiva.
A nova legislação regulamentou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais da saúde, reduzindo a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem na rede municipal de 40 horas para 30 horas semanais, sem perda salarial. A reivindicação dos trabalhadores da enfermagem é que haja essa manutenção dos salários. A garantia dada é que a partir de junho a Lei seja cumprida e que os funcionários da enfermagem de Natal tenham salário e carga-horária correspondentes.
O anúncio da regularização das 30 horas foi feito pela secretária em reunião junto a diretoria do SINDERN, nesta segunda-feira (21).
