NOTÍCIAS

Segundo o Projeto de Lei 349/2016 os Enfermeiros poderão ter um regime especial de aposentadoria. Esse PLS estabelece que esses profissionais poderão se aposentar depois de 25 anos de contribuição na área de enfermagem (já exercem atividade com riscos físicos e biológicos) e prevê que a aposentadoria será equivalente a 100% do salário-de-benefício.

O projeto é originado de uma sugestão (SUG 08/2016) apresentada pela Federação Nacional dos Enfermeiros, que teve como relator o senador Paulo Paim (PT-RS). Ele ressaltou que o Poder Judiciário já reconheceu a atuação dos enfermeiros como de natureza especial e assim vem concedendo aposentadoria especial e explicou que a ideia do projeto é transformar em lei a interpretação do STJ.

Que continue a luta!