No último dia 30 de julho, o SINDERN, representado pela diretora Antônia Iara da Silva Mendes, participou de uma importante reunião da Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS. A reunião contou com a presença do Dr. Nereu Linhares, Presidente do IPERN (Instituto de Previdência do Estado), para discutir a pauta da gratificação de insalubridade e outras gratificações a serem incorporadas ao salário no processo de aposentadoria dos servidores.
Durante a reunião, Dr. Nereu Linhares fez uma explanação detalhada sobre as mudanças legislativas que impactaram na aposentadoria dos servidores, desde antes Constituição Federal de 1988 até a recente reforma da Previdência de 2019 no país, e em 2020 no Estado. Um ponto central na discussão foi a Gratificação de insalubridade, retirada dos servidores quando se aposentam, por serem consideradas de caráter temporário, mesmo tendo incidido contribuição previdenciária sobre esta gratificação por toda vida laboral dos servidores.
O debate ressaltou que a última reforma da Previdência retirou das aposentadorias essas gratificações, o que gerou uma grande inquietação, insatisfação e revolta aos servidores que contribuíram para previdência gerando movimentos de reivindicação para que o Estado reveja essa situação e encontre soluções sem prejuízo ao servidor. Como encaminhamento, tendo em vista os processos em andamento no judiciário, gerando grande expectativa, os representantes sindicais junto a gestão, chegam a conclusão que a solução definitiva seria o governo criar uma lei que garanta o direito a esses servidores, encaminhando à Assembleia um anteprojeto de lei que garanta esse direito, para aqueles que contribuíram com a previdência, mesmo que de forma propprcional. A solicitação visa garantir maior segurança jurídica para os servidores no momento da aposentadoria.
Outros temas abordados na reunião incluíram: a situação dos servidores aposentados com paridade que ainda não recebem o complemento do piso, a progressão dos servidores que se aposentaram, mas já tinham antes da aposentadoria garantido esse direito, mas se aposentaram antes da implantação; e, o desconto da previdência sobre a gratificação de incentivo à qualificação e o complemento do piso, garantindo os mesmos na aposentadoria. Em relação à progressão, ficou decidido que a situação será levada a SEAD para que possa ser feito o repasse de recolhimento previdenciário sobre esses níveis ao IPERN e assim possa haver a progressão. Quanto o complemento do piso, IPERN realizará um levantamento dos servidores de enfermagem aposentados com paridade e encaminhará a SESAP para análise e encaminhamento ao governo, já que não existe orçamento para esse fim. Já quanto ao desconto da previdência sobre a gratificação de incentivo a qualificação e o complemento do piso, Dr. Nereu informa que já foi encaminhado Ofício a SEAD para o desconto sobre o incentivo a qualificação, e o mesmo ira reenviar, já quanto ao complemento do piso, não tem como ser feito esse desconto tendo em vista que o pagamento deste se dar em forma de subsídio.
A pauta também tratou do reajuste do adicional noturno dos aposentados após o reenquadramemto no novo PCCR, onde foi resolvido aguardar as outras negociações terem tomado um caminho mais seguro; quanto a recomposição salarial dos aposentados sem paridade, que tem seu reajuste baseado no RGPS, Dr Nereu informou que vem sendo feito por lotes mensalmente. E quanto a abertura da avaliação de desempenho para servidores com mais de 30 anos de serviço, que passarão a ter direito ao nívelamento correto após a aprovação de nova legislação, os sindicatos solicitaram que a avaliação de desempenho seja reaberta assim que a nova lei for aprovada na Assembleia, permitindo que os servidores possam avançar ao nível a que têm direito.
O SINDERN continuará participando ativa e efetivamente dessas discussões e reivindicando os direitos dos servidores, buscando sempre garantir justiça e reconhecimento para todos os profissionais da saúde.
