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25.07.2024

Mesa SUS: reunião debate atualização sobre alteração à Lei 694/2022


O Sindern, representado pela diretora , Antônia Iara da Silva Mendes, participou nesta quarta-feira (24) da reunião da mesa SUS/RN na SEAD com o sub-secretário da Administração, Carlos Cerveira.

Juntamente aos demais membros dos sindicatos da saúde, o SINDERN recebeu da pasta a minuta do Projeto de Lei que trará alterações à lei 694/2022, contemplando o acordo firmado em abril de 2024, entre a gestão e os representantes da base dos trabalhadores: recomposição salarial, progressão dos servidores com mais de 30 anos, 13º dos plantões eventuais, piso dos técnicos de radiologia, internível dos profissionais médicos e bucomaxilo.

A minuta deve ser analisada pelas assessorias jurídica dos sindicatos e serão devolvidas com as devidas observações até o dia 29 de julho. Assim, o Governo deve encaminhar para votação na ALRN, até dia 9 de agosto de 2024.

Na ocasião pedimos informações sobre o pagamento dos passivos, e foi informado que a SEAD está trabalhando para pagar a primeira parcela em agosto de 2024.

 

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