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28.06.2024

Natal: Sindern participa de reunião para avaliar PL da prefeitura sobre previdência municipal


Nesta sexta-feira (28) o Sindern, através do presidente Luciano Cavalcante e o direto Matheus Eutropio, participaram da reunião da Comissão de Justiça da Câmara dos Vereadores de Natal onde seria analisado o Projeto de Lei da Prefeitura de Natal que visa alterar o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos da cidade.

O projeto não teve prosseguimento na casa, uma vez que a vereadora Brisa pediu vista na votação para apreciação mais aprofundada da matéria.

O PLC08/2024 foi enviado a CMN em regime de urgência nesta quinta-feira, sem tempo hábil para que fosse prontamente avaliado por vereadores e servidores, além das entidades sindicais.

Na prática o texto pede a “reorganização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município do Natal, dispondo sobre a transferência de beneficiários do Plano Financeiro para o Plano

Previdenciário do Regime Próprio de Previdencia Social dos Servidores Públicos do Município de Natal”.

Uma nova reunião foi marcada para próxima segunda (1) quando todas as partes tenham lido e avaliado o PL.

 

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