(84) 2020-4358 • contato@sindern.com.br
Hospitais estão comunicando a alteração da jornada de trabalho de 6x1 para 12x36; Sindicato solicita suspensão das mudanças até que as propostas sejam discutidas coletivamente.
O Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio Grande do Norte (SINDERN) recebeu relatos de que hospitais da rede privada de Natal estão comunicando a enfermeiros e enfermeiras a alteração da escala de trabalho de 6x1 para 12x36. Diante da situação, a entidade manifesta preocupação com a implementação das mudanças sem negociação prévia com a representação sindical da categoria.
A alteração da jornada pode provocar impactos significativos nas condições de trabalho, na saúde e nos períodos de descanso dos profissionais, além de comprometer a organização da vida pessoal e familiar, especialmente daqueles que possuem outros vínculos empregatícios.
O SINDERN destaca que há uma Convenção Coletiva de Trabalho em pleno vigor, que estabelece as condições de trabalho da categoria. Nesse sentido, mudanças na jornada e nas escalas devem ser precedidas de negociação coletiva com o Sindicato. O diálogo é fundamental para avaliar os impactos das propostas, preservar os direitos dos profissionais e evitar alterações contratuais prejudiciais, em observância ao artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A entidade também chama atenção para a Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabelece, a partir de 16 de dezembro de 2026, o direito a dois dias de repouso semanal remunerado e prevê expressamente a necessidade de negociação coletiva para a adoção de regimes excepcionais de compensação desses períodos. Dessa forma, eventuais adaptações nas escalas deverão ser discutidas com o SINDERN, assegurando o respeito aos direitos e às condições de trabalho dos profissionais.
Diante desse cenário, o Sindicato solicita que os hospitais suspendam a implementação das mudanças anunciadas e iniciem um processo de negociação com a entidade. Para isso, devem apresentar formalmente as propostas de alteração e esclarecer aspectos como a jornada contratual, a quantidade de plantões semanais e mensais, os intervalos de descanso e a garantia dos repousos semanais remunerados.
O SINDERN orienta enfermeiros e enfermeiras a encaminharem à entidade os comunicados recebidos dos hospitais, as escalas propostas e eventuais termos de alteração contratual. A recomendação é que os profissionais procurem o Sindicato para análise e orientação antes de assinar qualquer documento relacionado à mudança da jornada de trabalho.
O Sindicato permanece acompanhando a situação e reforça que qualquer alteração nas escalas deve respeitar os direitos da categoria e ser conduzida por meio da negociação coletiva, garantindo condições de trabalho adequadas aos enfermeiros e às enfermeiras.