Na última quinta-feira (30), o SINDERN esteve presente novamente no município de Caicó, representado pelo Assessor Jurídico Dr. Marcelo Tinoco e Diretor Matheus Eutropio, para reunião com o Prefeito Roberto Germano, o Vereador Alex Dantas, Secretaria de Saúde e membros da Enfermagem, que aconteceu no Auditório da Prefeitura. Em pauta, a reunião discutiu a Lei das 30 horas e suas consequências.
O Prefeito iniciou a reunião relatando a preocupação referente ao relatório da CGU (onde este apontava irregularidades na carga horária do Programa Federal) e os membros da secretaria apresentaram suas considerações sobre a possibilidade de corte dos recursos. Em posterior, o Dr. Marcelo Tinoco (Assessoria Jurídica do SINDERN), rebateu os argumentos apresentados até aquele momento, na defesa da Lei das 30 horas semanais da Enfermagem, que na sua interpretação não poderia estar sendo questionada desta forma, pois são casos diferentes. Enfatizou ainda que a lei deve ser tratada de forma ampla para todos os profissionais da Enfermagem, já que no apontamento do relatório trata-se de uma parte da classe. Acrescentou que sim, é verdade que existe uma boa parte dos Enfermeiros que fazem parte do programa e recebe a verba, porém a situação não está coerente. A fala foi recebida com bastante entusiasmo pelo servidores presentes, os quais concordaram. O Vereador Alex Dantas também saiu em defesa dos servidores, relatando que se encontrava contemplado com os argumentos apresentados pelo Advogado do SINDERN Dr. Marcelo Tinoco, como também estava em defesa das 30 horas semanais dos profissionais da Enfermagem,
Posterior à fala do Vereador Alex Dantas, o Enfermeiro Edson Veras falou em nome dos servidores do município destacando a importância da jornada das 30 horas e como também o total apoio dos servidores para manutenção da Lei e ainda que estariam dispostos a lutar até as últimas consequências pela manutenção.
Após as falas e debates, o Prefeito do município de Caicó sugeriu a criação de um grupo de trabalho com representantes do poder público, Sindicato e servidores, para apresentar uma proposta para resolver o problema da carga horária do Programa Federal, com prazo de 30 dias.
"Na realidade o que tivemos nessa reunião foi uma tentativa de causar pânico nos servidores para poder revogar a Lei das 30 horas da Enfermagem, trazendo para esse debate técnicos da secretaria de saúde do estado, para com isso provocar um clima favorável a renovação." disse o Dr. Marcelo Tinoco (Assessor Jurídico do SINDERN). Vale ressaltar que em momento nenhum o convite para participar desta reunião mencionava a participação dos técnicos da SESAP.
O SINDERN está totalmente contra qualquer mudança na lei das 30 horas semanais da Enfermagem que venha a prejudicar os servidores, por entender que a luta é justa e que a revogação da Lei seria um atraso enorme para os servidores do município de Caicó.
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