O Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Norte (SINDERN) participou nesta segunda-feira (12) da reunião com o Ministério da Saúde (MS) e o Fórum Nacional da Enfermagem. Representando o Sindern/FNE, Luciano Cavalcanti, e Fábio Maia, do MS, além de outros membros do Fórum Nacional de Enfermagem, como Solange Caetano, presidente da FNE, Irene da CNTSS, Jacinta da ABen Nacional e Nalbert do ENEENF.
Durante a reunião, foram discutidos diversos pontos importantes, entre os quais se destacaram a regularização e o pagamento dos valores retroativos devidos aos profissionais de enfermagem referentes aos anos de 2023 e 2024. Outro tema foi o debate sobre os repasses financeiros entre municípios e estados, conforme as contratações realizadas.
Luciano Cavalcanti questionou sobre os editais de concurso que estão oferecendo salários abaixo do piso da enfermagem, em desacordo com a Lei Federal 14.434/2022. Maia respondeu que práticas como essas devem ser denunciadas ao Ministério Público do Trabalho (MPT), e alertou que os entes federativos responsáveis poderão enfrentar consequências legais.
Fábio Maia anunciou que será desenvolvido um novo aplicativo no InvestSUS Cidadão, que permitirá aos trabalhadores da enfermagem verificar mensalmente se têm direito aos repasses, incluindo a consulta de meses passados.
