O Sindicato dos Enfermeiros do Estado Rio Grande do Norte (SINDERN) junto com o Coren/RN, visitaram a UTI do Hospital João Machado para verificar as condições de trabalhos da categoria e averiguar questões trabalhistas.
Foi verificado descumprimento da convenção coletiva de trabalho, constatando um aumento dos plantões, piso salarial abaixo da convenção, pagamento de gratificação de insalubridade, gratificação de setor fechado, atraso no pagamento até o 5º dia útil e além do dimensionamento. Ficou sob a responsabilidade do Coren/RN fechar o relatório de inspeção.
De acordo com a presidente interina do SINDERN, Monica Marques da Silvia, “a Constituição Federal Brasileira determina que patrões e trabalhadores devem cumprir rigorosamente o que foi acordado na Convenção Coletiva de Trabalho, (CCT)”. O descumprimento de cláusulas pode acarretar multas e ações judiciais.
A Diretora do SINDERN, Suzelee Barros, que também esteve presente durante as atividades de vistoria, destaca que é importante que os trabalhadores cobrem que empresas estejam em dia com as cláusulas, que pressionem o RH e a chefia. “Se observarem a falta de cumprimento devem denunciar ao SINDERN para que sejam tomadas as devidas providências. Vamos fiscalizar e cobrar o respeito a nossa Convenção que é uma garantia constitucional, vamos exigir das empresas que cumpram na íntegra nossa Convenção”, acrescenta.
O Código Penal prevê crimes relacionados à organização do trabalho, com penas que podem ir de um mês até 3 anos de detenção e multa. O mais comum é a frustração de direito assegurado por lei trabalhista mediante fraude ou violência, previsto no artigo 203 do Código Penal, com pena de detenção de um a dois anos e multa, além da pena correspondente à violência, quando for o caso.
Participaram da vistoria também a presidente do Coren/RN, Silvia Helena e a fiscal da entidade, Luciana Claudia Lins.
