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16.01.2020
Sindern participou de audiência com governo que discutiu calendário de pagamentos dos servidores
O #SINDERN participou das atividades do Fórum dos Servidores do RN neste 15 de janeiro. Pela manhã estivemos reunidos e no período da tarde presentes na audiência com o Governo. Nas atividades debateu-se a pauta de luta que já se estende em negociação com o governo há mais de um ano e com o acréscimo de algumas reivindicações, tais como:
- Calendário de pagamento dos salários atrasados (novembro, dezembro e décimo de 2018);
- Calendário de pagamento de 2020;
- Aumento da faixa salarial a ser paga na primeira parcela para R$6 mil, mantendo os salários acima deste valor, na mesma data, o pagamento de 30% e os 70% restantes no ultimo dia útil do mês;
- Elaboração da lei para instituir o Comitê Permanente de Negociação;
- Reposição do salário mínimo;
- Repasse da contribuição sindical aos sindicatos;
- Discussão do projeto de reforma da previdência estadual.
Na audiência estavam presentes os secretários Raimundo Alves (Gabinete Civil), Virgínia Ferreira (Administração), José Aldemir(Planejamento e Finanças), Pedro Lopes (Controlador Geral do Estado), Carlos Eduardo (Tributação) e José D. Santana ( Procurador Geral do Estado).
O secretário de planejamento abordou os trâmites do empréstimo de antecipação dos royalties do petróleo, estando em fase de negociação do contrato com o BNDES e no aguardo da autorização da Secretaria do Tesouro Nacional, com previsão de quitação do salário de novembro/2018 juntamente com o pagamento de fevereiro/2020 e que após esse pagamento, abrirá negociação para as outras duas folhas atrasadas.
O Secretário de Gabinete informou que o calendário de 2020 está em fase de estudo e precisa ser aprovado pela governadora, com previsão de divulgar na ocasião da próxima reunião do fórum pré-agendada para o dia 22 de janeiro.
A secretária de Administração e o procurador geral do Estado trouxeram informações quanto a elaboração de um Projeto de Lei para reposição do salário mínimo, com avaliação do impacto financeiro, que se submeterá a aprovação na Assembleia Legislativa. A previsão é que seja corrigido e que se pague junto com o retroativo no próximo pagamento.
No tocante ao repasse da contribuição sindical para as entidades, o Governo estará realizando até o dia 20 de janeiro. Por fim, o Secretário da Tributação apresentou as respostas do governo as propostas do fórum para o aumento de receitas, não trouxe nenhum resultado favorável quanto as reivindicações do fórum contra a Proposta de Reforma da Previdência Estadual e afirmou que o governo enviará para a Assembleia o Projeto de Lei da reforma.
Vale ressaltar, que essa proposta é um verdadeiro massacre aos servidores, com previsão de aumento de alíquotas progressivas e taxação dos inativos que ganham acima de um salário mínimo, onde na conjuntura atual apenas são taxados os inativos que tem vencimentos acima de 5.800,00. O posicionamento do fórum dos servidores estaduais é contrário a toda e qualquer proposta de retirada de direitos dos servidores, os quais já são penalizados com congelamento de salários há mais de 10 anos. O Fórum anseia pela agenda de debates com o governo e reitera a importância do Comitê de Negociação Permanente.
Resistiremos e lutaremos unidos contra a reforma da previdência do Governo Fátima Bezerra.
Ao término da audiência os seguintes encaminhamentos foram aprovados.
• Agendamento de uma nova audiência com o governo para o dia 22 de janeiro
• Realização de atividades contra a reforma da previdência: Seminário Técnico do Fórum dia 23 de janeiro;
- Mobilização na governadoria dia 28 de janeiro; Seminário unificado com as centrais sindicais nos dias 31 de janeiro e 01 de fevereiro.
Vamos juntos somar nessa luta!!!
